As questões de nº 58 e 59 estão baseadas no Código Civil Brasileiro. Assinale a ...

Questão de Direito Civil da banca FUMARC aplicada no concurso SEPLAG MG (2008). Confira a resolução completa abaixo:

As questões de nº 58 e 59 estão baseadas no Código Civil Brasileiro.

Assinale a afirmativa INCORRETA: