1Q416169 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Gestor Governamental, SEPLAG MG, FUMARCAs questões de nº 58 e 59 estão baseadas no Código Civil Brasileiro. Assinale a afirmativa INCORRETA: ✂️ a) A validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei. ✂️ b) A validade da declaração de vontade dependerá de forma especial, salvo quando a lei expressamente a dispensar. ✂️ c) A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum. ✂️ d) A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro