Valério construiu sua casa, fazendo uma sacada virada para o terreno de seu vizinho, Tomas, a uma distância de cinqüenta centímetros de distância da linha divisória das duas propriedades. Três anos e dois meses depois, Tomas resolveu exigir-lhe o desfazimento da sacada, o que foi recusado por Valério. Nesse caso, pelas normas que regem o direito de vizinhança, pode-se afirmar que Tomas: A) não tem o direito de exigir o desfazimento da sacada, pois o prazo legal de um ano e um dia já se expirou; B) não tem o direito de exigir o desfazimento da sacada, pois o prazo legal de três anos já se expirou; C) ainda tem o direito de exigir o desfazimento da sacada, pois o prazo legal é de cinco anos; D) não tem o direito de exigir o desfazimento da sacada, pois a distância permitida em lei é exatamente de cinqüenta centímetros; E) tem o direito de exigir o desfazimento da sacada, pois a distância permitida em lei é de no mínimo um metro.

A) não tem o direito de exigir o desfazimento da sacada, pois o prazo legal de um ano e um dia já se expirou;

Valério construiu sua casa, fazendo uma sacada virada para o terreno de seu vizinho, To...

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1Q416184 | Direito Civil, Propriedade, Delegado de Polícia, Polícia Civil DF, NCE

Valério construiu sua casa, fazendo uma sacada virada para o terreno de seu vizinho, Tomas, a uma distância de cinqüenta centímetros de distância da linha divisória das duas propriedades. Três anos e dois meses depois, Tomas resolveu exigir-lhe o desfazimento da sacada, o que foi recusado por Valério. Nesse caso, pelas normas que regem o direito de vizinhança, pode-se afirmar que Tomas:

✂️ a) não tem o direito de exigir o desfazimento da sacada, pois o prazo legal de um ano e um dia já se expirou;
✂️ b) não tem o direito de exigir o desfazimento da sacada, pois o prazo legal de três anos já se expirou;
✂️ c) ainda tem o direito de exigir o desfazimento da sacada, pois o prazo legal é de cinco anos;
✂️ d) não tem o direito de exigir o desfazimento da sacada, pois a distância permitida em lei é exatamente de cinqüenta centímetros;
✂️ e) tem o direito de exigir o desfazimento da sacada, pois a distância permitida em lei é de no mínimo um metro.