Questões Direito Civil Fatos Jurídicos

Acerca dos atos e fatos jurídicos no direito civil, julgue os itens a seguir. Com relaç...

Responda: Acerca dos atos e fatos jurídicos no direito civil, julgue os itens a seguir. Com relação à validade do negócio jurídico, considera-se que, não dispondo a lei em contrário, a escritura pública apen...


1Q416211 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Defensor Público Nível I, DPE ES, CESPE CEBRASPE

Acerca dos atos e fatos jurídicos no direito civil, julgue os itens a seguir. Com relação à validade do negócio jurídico, considera-se que, não dispondo a lei em contrário, a escritura pública apenas é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a sessenta vezes o maior salário mínimo vigente no país.
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