De acordo com a atual redação do artigo 288 do Código Penal, o crime de “associação criminosa" estará configurado quando se associarem:
De acordo com a atual redação do artigo 288 do Código Penal, o crime de “associa...
Questão de Direito Penal da banca FUNCAB aplicada no concurso Polícia Civil RO (2014). Confira a resolução completa abaixo: