nenhum registro poderá ser feito sem que o imóvel a que se referir esteja matriculado.

o registro de hipoteca convencional valerá pelo prazo de 50 anos.

o registro da penhora não faz prova quanto à fraude de qualquer transação posterior.

a matrícula do imóvel promovida pelo titular do domínio direto não aproveita ao titular do domínio útil.

faz-se o registro da hipoteca convencional, mas não o da judicial, que independe de registro.