1Q416256 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Serviços Notariais e Registros, TJ AM, FGVAssinale a alternativa correta: ✂️ a) A cláusula penal tem o objetivo de reforço obrigacional. ✂️ b) A cláusula penal tem a natureza, exclusivamente, compensatória. ✂️ c) Não há qualquer vedação legal a que o valor da cominação imposta na cláusula penal exceda o da obrigação principal. ✂️ d) Para exigir a pena convencional, é necessário que o credor alegue prejuízo. ✂️ e) Tendo a obrigação pluralidade de devedores e sendo indivisível, a lei civil não prevê ação regressiva aos não culpados contra quem deu causa à aplicação da pena convencional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro