Questões Direito Civil Efeitos das Obrigações
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) A cláusula penal tem o objetivo de reforço obrigacional.
A cláusula penal é uma estipulação contratual que visa garantir o cumprimento da obrigação principal, funcionando como um reforço da obrigação, pois impõe uma penalidade em caso de inadimplemento.
A alternativa b) está incorreta porque a cláusula penal não tem natureza exclusivamente compensatória; ela pode ter função compensatória, mas também tem função coercitiva, estimulando o cumprimento da obrigação.
A alternativa c) está incorreta porque o Código Civil, em seu artigo 412, prevê que o valor da cláusula penal não pode exceder o da obrigação principal, salvo disposição em contrário.
A alternativa d) está incorreta porque, para exigir a pena convencional, não é necessário que o credor alegue prejuízo, já que a cláusula penal é uma estipulação prévia que dispensa a comprovação do dano.
A alternativa e) está incorreta porque, no caso de obrigação indivisível com pluralidade de devedores, a lei civil prevê ação regressiva entre os devedores para ressarcimento, conforme artigo 918 do Código Civil.
Portanto, a alternativa correta é a letra a).
A cláusula penal é uma estipulação contratual que visa garantir o cumprimento da obrigação principal, funcionando como um reforço da obrigação, pois impõe uma penalidade em caso de inadimplemento.
A alternativa b) está incorreta porque a cláusula penal não tem natureza exclusivamente compensatória; ela pode ter função compensatória, mas também tem função coercitiva, estimulando o cumprimento da obrigação.
A alternativa c) está incorreta porque o Código Civil, em seu artigo 412, prevê que o valor da cláusula penal não pode exceder o da obrigação principal, salvo disposição em contrário.
A alternativa d) está incorreta porque, para exigir a pena convencional, não é necessário que o credor alegue prejuízo, já que a cláusula penal é uma estipulação prévia que dispensa a comprovação do dano.
A alternativa e) está incorreta porque, no caso de obrigação indivisível com pluralidade de devedores, a lei civil prevê ação regressiva entre os devedores para ressarcimento, conforme artigo 918 do Código Civil.
Portanto, a alternativa correta é a letra a).
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