No que se refere a perdas e danos, assinale a opção correta....

Questão de Direito Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TRF 2a (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q416258•
Direito Civil•
Teoria Geral do Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
TRF 2a•
Juíz Federal

No que se refere a perdas e danos, assinale a opção correta.

Na responsabilidade contratual, a distinção entre culpa e dolo, para fins de indenização, será irrelevante conforme a natureza do contrato.

O Código Civil adota a teoria da equivalência dos antecedentes causais, para fins de indenização.

Lucro cessante corresponde ao ganho que provavelmente ingressaria no patrimônio do lesado.

A indenização pela perda da chance exige a probabilidade objetiva de que o resultado em expectativa ocorreria.

A teoria da diferença consiste em avaliar o dano tomando em consideração o patrimônio do ofensor.

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Teoria Geral do Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
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Direito Civil•
Teoria Geral do Direito Civil•
FAUEL•
PREV São José PR•
Advogado

Sobre a constitucionalização do Direito Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

Interpreta-se o Código Civil a partir da Constituição e não o contrário.

O Direito Civil Constitucional está baseado em uma visão fragmentária do ordenamento jurídico.

A dignidade da pessoa humana, como vetor axiológico fundamental da Constituição Federal, orienta não só o Estado, mas também os particulares, nas suas relações privadas.

O princípio da isonomia, em seu aspecto unicamente formal, não se mostra suficiente, sendo imprescindível a busca pela igualdade material ou substancial.

A constitucionalização do Direito Civil relaciona-se diretamente com a consagração da ideia da força normativa das normas constitucionais, não mais perdurando a concepção da Carta Constitucional como mera declaração política.

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