Em relação ao concurso de crimes, é INCORRETO afirmar: A) No concurso formal perfeito, aplica-se ao agente a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade. B) No concurso material, aplica-se a regra da cumulação das penas. C) No concurso formal heterogêneo, uma só ação dá causa a diversos crimes de natureza diversa como, por exemplo, lesão corporal e homicídio. D) Não é admitido, no ordenamento jurídico brasileiro, o reconhecimento do crime continuado entre infrações da mesma espécie, praticadas em condições de tempo e de lugar semelhantes, sob o mesmo modo de agir, contra vítimas diferentes, cometidas com violência ou grave ameaça à pessoa. E) No concurso formal imperfeito, aplicam-se ao agente as penas cumulativamente.

D) Não é admitido, no ordenamento jurídico brasileiro, o reconhecimento do crime continuado entre infrações da mesma espécie, praticadas em condições de tempo e de lugar semelhantes, sob o mesmo modo de agir, contra vítimas diferentes, cometidas com violência ou grave ameaça à pessoa.

Questões Direito Penal

Em relação ao concurso de crimes, éINCORRETOafirmar:

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1Q41628 | Direito Penal, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil RO, FUNCAB

Em relação ao concurso de crimes, é INCORRETO afirmar:

✂️ a) No concurso formal perfeito, aplica-se ao agente a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade.
✂️ b) No concurso material, aplica-se a regra da cumulação das penas.
✂️ c) No concurso formal heterogêneo, uma só ação dá causa a diversos crimes de natureza diversa como, por exemplo, lesão corporal e homicídio.
✂️ d) Não é admitido, no ordenamento jurídico brasileiro, o reconhecimento do crime continuado entre infrações da mesma espécie, praticadas em condições de tempo e de lugar semelhantes, sob o mesmo modo de agir, contra vítimas diferentes, cometidas com violência ou grave ameaça à pessoa.
✂️ e) No concurso formal imperfeito, aplicam-se ao agente as penas cumulativamente.