Ao instituir a sociedade simples, o Novo Código Civil...

Questão de Direito Civil da banca ESAF aplicada no concurso MTE (2003). Confira a resolução completa abaixo:

Q416290•
Direito Civil•
Sociedade•
ESAF•
MTE•
Auditor Fiscal do Trabalho

Ao instituir a sociedade simples, o Novo Código Civil

adotou uma forma societária de estrutura menos complexa, própria para a microempresa

determinou que ela não pode ter filiais ou agências.

estabeleceu que o excesso de poderes dos administradores pode ser oposto contra terceiro, provando-se que a limitação era conhecida deste.

permitiu que os poderes conferidos aos administradores pelo contrato social, poderão ser alterados por voto de dois terços dos sócios.

impediu que os bens particulares dos sócios possam ser executados por dívidas sociais, exceto os créditos trabalhistas e fiscais.

Em relação às sociedades anônimas, é INCORRETO afirmar que:

Terá sempre natureza empresarial.

Terá o seu capital dividido em ações e debêntures.

É regida por um estatuto social.

Poderá ser de capital aberto ou fechado.

Na subscrição de ações, não admite contribuição em serviços.

Em relação à sociedade cooperativa, é correto afirmar:

Deve ter capital social fixo.

É sociedade simples, independentemente de seu objeto.

Se exercer atividade empresarial, reputa-se sociedade empresária de responsabilidade limitada.

Está sujeita à falência.

Tem direito à recuperação judicial.

Constitui ato constitutivo da pessoa jurídica de direito privado

a certidão simplificada.

o registro de imóvel.

a procuração pública.

o balanço patrimonial.

o contrato social.

Notificações

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