Questão 416309: Acerca dos atos e fatos jurídicos no direito civil... - CESPE CEBRASPE (2009)

ID: 416309•
Direito Civil•
Fatos Jurídicos•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público Nível I

Acerca dos atos e fatos jurídicos no direito civil, julgue os itens a seguir. A interrupção da prescrição, quando efetuada contra o devedor solidário, envolverá os demais, incluindo os seus herdeiros.

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ID: 923678•
Direito Civil•
Fatos Jurídicos•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a alternativa CORRETA:

ID: 923148•
Direito Civil•
Fatos Jurídicos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

O decurso do tempo exerce efeitos sobre as relações jurídicas. Com o propósito de suprir uma deficiência apontada pela doutrina em relação ao Código velho, o novo Código Civil, a exemplo do Código Civil italiano e português, define o que é prescrição e institui disciplina específica para a decadência.
Tendo em vista os preceitos do Código Civil a respeito da matéria, assinale a alternativa correta.

ID: 923015•
Direito Civil•
Fatos Jurídicos•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Acerca da anulabilidade e nulidade do ato jurídico é INCORRETO:

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ID: 416309• Direito Civil• Fatos Jurídicos• CESPE CEBRASPE• DPE ES• Defensor Público Nível I

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DPE ES•
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