Pessoa que seja possuidora de duas residências regulares. O seu domicílio poderá...

Questão de Direito Civil da banca FCC aplicada no concurso TRT 16a (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q416322•
Direito Civil•
Teoria Geral do Direito Civil•
FCC•
TRT 16a•
Analista Judiciário

Pessoa que seja possuidora de duas residências regulares. O seu domicílio poderá ser

a localidade em que por último passou a residir.

o local de sua propriedade em que começou a residir em primeiro lugar.

qualquer das residências.

o local onde estiver residindo há mais tempo.

somente se o imóvel for de sua propriedade.

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Teoria Geral do Direito Civil•
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Sobre a constitucionalização do Direito Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

Interpreta-se o Código Civil a partir da Constituição e não o contrário.

O Direito Civil Constitucional está baseado em uma visão fragmentária do ordenamento jurídico.

A dignidade da pessoa humana, como vetor axiológico fundamental da Constituição Federal, orienta não só o Estado, mas também os particulares, nas suas relações privadas.

O princípio da isonomia, em seu aspecto unicamente formal, não se mostra suficiente, sendo imprescindível a busca pela igualdade material ou substancial.

A constitucionalização do Direito Civil relaciona-se diretamente com a consagração da ideia da força normativa das normas constitucionais, não mais perdurando a concepção da Carta Constitucional como mera declaração política.

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