Questões Direito Civil Teoria Geral do Direito Civil

Considerando o disposto na Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-Lei n.º 4.675/...

Responda: Considerando o disposto na Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-Lei n.º 4.675/1942), julgue os itens subseqüentes. A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais em cons...

1Q416335 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Consultor Jurídico, Secretaria Executiva de Estado do Trabalho e Promoção Social PA, CESPE CEBRASPE

Considerando o disposto na Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-Lei n.º 4.675/1942), julgue os itens subseqüentes.

A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais em consonância com as já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior.

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