A concessão da carta de patente não é vitalícia e é determinada pela legislação ...

Questão de Direito Civil da banca ESAF aplicada no concurso MPU (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Q416340•
Direito Civil•
Pessoas•
ESAF•
MPU•
Analista

A concessão da carta de patente não é vitalícia e é determinada pela legislação de cada nação. Indique qual é o prazo de vigência de patentes no Brasil, de acordo com a Lei nº 9.279.

Patente de invenção tem validade de 20 anos a partir da data de depósito do pedido de patente.

Patente de invenção tem validade de 17 anos a partir da data de concessão da patente.

Patente de invenção tem validade de 20 anos a partir da data de concessão da patente.

Patente de invenção tem validade de 7 anos a partir da data de concessão da patente.

Patente de invenção tem validade de 15 anos a partir da data de depósito do pedido de patente.

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Pessoas•
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Analista Legislativo•
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deverá ser interditado em razão da condição de toxicômano por absoluta incapacidade.

será considerado relativamente incapaz por vício em tóxicos e deverá ser assistido na prática de determinados atos.

não apresentava vontade hígida para a contração de dívidas, pelo que, todas são tidas como inexistentes.

deverá ser observado por um período de seis meses, sob assistência, para que seja declarado absolutamente incapaz.

perderá automaticamente, caso seja considerado incapaz, o poder familiar em relação à sua filha.

Q419732•
Direito Civil•
Pessoas•
CESPE CEBRASPE•
FINEP•
Analista

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Essa situação configura típico caso de morte civil, que a lei considera como fato extintivo da pessoa natural.

Trata-se de morte presumida, sem decretação de ausência.

Nessa situação, deve ser declarada a ausência, somente podendo ser considerado como morto presumido nos casos em que a lei autoriza a abertura da sucessão definitiva.

Nesse caso, não há de se falar em comoriência, por tratar-se de circunstância vedada na legislação vigente.

O desaparecimento de Pedro e Paulo impõe preliminarmente a nomeação de curador para administrar os bens dos ausentes, se houver, devendo o juiz, de ofício, declarar ambos como ausentes e promover, em seguida a sucessão provisória.

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