A concessão da carta de patente não é vitalícia e é determinada pela legislação de cada nação. Indique qual é o prazo de vigência de patentes no Brasil, de acordo com a Lei nº 9.279. A) Patente de invenção tem validade de 20 anos a partir da data de depósito do pedido de patente. B) Patente de invenção tem validade de 17 anos a partir da data de concessão da patente. C) Patente de invenção tem validade de 20 anos a partir da data de concessão da patente. D) Patente de invenção tem validade de 7 anos a partir da data de concessão da patente. E) Patente de invenção tem validade de 15 anos a partir da data de depósito do pedido de patente.

A) Patente de invenção tem validade de 20 anos a partir da data de depósito do pedido de patente.

A concessão da carta de patente não é vitalícia e é determinada pela legislação de c...

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1Q416340 | Direito Civil, Pessoas, Analista, MPU, ESAF

A concessão da carta de patente não é vitalícia e é determinada pela legislação de cada nação. Indique qual é o prazo de vigência de patentes no Brasil, de acordo com a Lei nº 9.279.

✂️ a) Patente de invenção tem validade de 20 anos a partir da data de depósito do pedido de patente.
✂️ b) Patente de invenção tem validade de 17 anos a partir da data de concessão da patente.
✂️ c) Patente de invenção tem validade de 20 anos a partir da data de concessão da patente.
✂️ d) Patente de invenção tem validade de 7 anos a partir da data de concessão da patente.
✂️ e) Patente de invenção tem validade de 15 anos a partir da data de depósito do pedido de patente.