Questões Direito Civil

Acerca da Lei dos Registros Públicos, julgue os itens que se seguem. O instru...

Responda: Acerca da Lei dos Registros Públicos, julgue os itens que se seguem. O instrumento particular, feito e assinado, ou somente assinado por quem esteja na disposição e administração livre de...


1Q416347 | Direito Civil, Escrivão, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Acerca da Lei dos Registros Públicos, julgue os itens que se seguem.

O instrumento particular, feito e assinado, ou somente assinado por quem esteja na disposição e administração livre de seus bens, subscrito por duas testemunhas, prova as obrigações convencionais de qualquer valor. Mas os seus efeitos, bem como os da cessão, não se operam, a respeito de terceiros, antes de transcrito no registro público.

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