Observando as regras do Código Civil quanto aos fatos e atos jurídicos, julgue o...

Questão de Direito Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso CDP PA (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Observando as regras do Código Civil quanto aos fatos e atos jurídicos, julgue os itens que seguem.

A deterioração ou destruição da coisa alheia a fim de remover perigo iminente não constitui ato ilícito. Assim, se aquele que o pratica não exceder os limites indispensáveis para a remoção do perigo, ele não estará, jamais, obrigado a indenizar o dono da coisa ou a pessoa lesada.