Nos termos do Código Civil Brasileiro são consideradas pessoas jurídicas de dire...

Questão de Direito Civil da banca FCC aplicada no concurso TRE PI (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q416388•
Direito Civil•
Teoria Geral do Direito Civil•
FCC•
TRE PI•
Analista Judiciário

Nos termos do Código Civil Brasileiro são consideradas pessoas jurídicas de direito público,

as sociedades de economia mista.

as autarquias.

os partidos políticos.

as organizações religiosas.

as fundações.

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Direito Civil•
Teoria Geral do Direito Civil•
FAUEL•
PREV São José PR•
Advogado

Sobre a constitucionalização do Direito Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

Interpreta-se o Código Civil a partir da Constituição e não o contrário.

O Direito Civil Constitucional está baseado em uma visão fragmentária do ordenamento jurídico.

A dignidade da pessoa humana, como vetor axiológico fundamental da Constituição Federal, orienta não só o Estado, mas também os particulares, nas suas relações privadas.

O princípio da isonomia, em seu aspecto unicamente formal, não se mostra suficiente, sendo imprescindível a busca pela igualdade material ou substancial.

A constitucionalização do Direito Civil relaciona-se diretamente com a consagração da ideia da força normativa das normas constitucionais, não mais perdurando a concepção da Carta Constitucional como mera declaração política.

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