Em relação aos bens,

a) os materiais destinados a alguma construção, mesmo que ainda não empregados, já são considerados imóveis em razão de sua finalidade.

b) consideram-se imóveis para os efeitos legais o direito à sucessão aberta.

c) são consumíveis os bens móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

d) os naturalmente divisíveis conservam sua divisibilidade em qualquer situação, nada obstante a lei ou a vontade das partes em sentido contrário.

e) os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal como regra abrangem as pertenças, salvo disposição da lei ou do contrato em sentido diverso.