Questões Direito Civil Teoria das Obrigações Contratuais

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1Q416407 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Analista Judiciário, STF, CESPE CEBRASPE

Julgue os próximos itens, que versam acerca dos contratos regidos pelo Código Civil.

Poderá ser objeto de alienação direito sucessório, ainda que esteja vivo o autor da herança, desde que a alienação se faça por escritura pública e sob condição, isto é, com cláusula que subordine os efeitos do negócio jurídico ao evento morte do titular do direito alienado.

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