Os remédios constitucionais são as formas estabelecidas pela Constituição Federal para concretizar e proteger os direitos fundamentais a fim de que sejam assegurados os valores essenciais e indisponíveis do ser humano. Assim, é correto afirmar, exceto: A) O habeas corpus pode ser formulado sem advogado, não tendo de obedecer a qualquer formalidade processual, e o próprio cidadão prejudicado pode ser o autor. B) O habeas corpus é utilizado sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. C) O autor da ação constitucional de habeas corpus recebe o nome de impetrante; o indivíduo em favor do qual se impetra, paciente, podendo ser o mesmo impetrante, e a autoridade que pratica a ilegalidade, autoridade coatora. D) Caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares. E) O habeas corpus será preventivo quando alguém se achar ameaçado de sofrer violência, ou repressivo, quando for concreta a lesão.

D) Caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.

Os remédios constitucionais são as formas estabelecidas pela Constituição Federal para ...

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1Q41641 | Direito Constitucional, Agente de Polícia, Polícia Civil SC, ACAFE

Os remédios constitucionais são as formas estabelecidas pela Constituição Federal para concretizar e proteger os direitos fundamentais a fim de que sejam assegurados os valores essenciais e indisponíveis do ser humano.

Assim, é correto afirmar, exceto:

✂️ a) O habeas corpus pode ser formulado sem advogado, não tendo de obedecer a qualquer formalidade processual, e o próprio cidadão prejudicado pode ser o autor.
✂️ b) O habeas corpus é utilizado sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
✂️ c) O autor da ação constitucional de habeas corpus recebe o nome de impetrante; o indivíduo em favor do qual se impetra, paciente, podendo ser o mesmo impetrante, e a autoridade que pratica a ilegalidade, autoridade coatora.
✂️ d) Caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.
✂️ e) O habeas corpus será preventivo quando alguém se achar ameaçado de sofrer violência, ou repressivo, quando for concreta a lesão.