Questões Direito Civil Direito das Sucessões
No que concerne ao direito das sucessões, julgue os itens a seguir. Falecendo uma pesso...
Responda: No que concerne ao direito das sucessões, julgue os itens a seguir. Falecendo uma pessoa casada sob o regime da separação de bens, na falta de descendentes ou ascendentes, a sucessão será deferida ...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Vamos entender o que diz a lei sobre isso. Quando uma pessoa falece e deixa um cônjuge, mas não tem filhos (descendentes) nem pais (ascendentes), o cônjuge sobrevivente tem direito à herança, desde que não estivesse separado judicialmente ou de fato por mais de dois anos antes do falecimento.
No regime de separação de bens, o fato de não haver comunhão patrimonial não impede o direito do cônjuge sobrevivente à herança, desde que ele não estivesse separado há mais de dois anos. Essa regra está prevista no Código Civil.
Portanto, a afirmativa está correta.
Vamos entender o que diz a lei sobre isso. Quando uma pessoa falece e deixa um cônjuge, mas não tem filhos (descendentes) nem pais (ascendentes), o cônjuge sobrevivente tem direito à herança, desde que não estivesse separado judicialmente ou de fato por mais de dois anos antes do falecimento.
No regime de separação de bens, o fato de não haver comunhão patrimonial não impede o direito do cônjuge sobrevivente à herança, desde que ele não estivesse separado há mais de dois anos. Essa regra está prevista no Código Civil.
Portanto, a afirmativa está correta.
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