Questões Direito Constitucional
O devido processo legal estabelecido como direito do cidadão na Constituição Federal co...
Responda: O devido processo legal estabelecido como direito do cidadão na Constituição Federal configura dupla proteção ao indivíduo, pois atua no âmbito material de proteção ao direito de liberdade e no âm...
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Por Renata Ransolin em 31/12/1969 21:00:00
Não é mais permitida a prisão do depositário infiel, devido a participação do Brasil no Pacto de São José da Costa Rica

Por mauro henrique de lima vieira em 31/12/1969 21:00:00
A questão está desatualizada!

Por Fabio Flauzino Silva em 31/12/1969 21:00:00
Embora a prisão do depositário infiel não seja mais praticada no Brasil, por força de tradados internacionais, tal dispositivo não foi retirado da CF, portanto eventuais questões podem cobrar a letra seca de lei e estar correto afirmar que a CF ainda admite tal prisão.

Por Melo Rodrigo em 31/12/1969 21:00:00
Existe a de devedor de alimentos, única exceção atualmente.
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