A respeito das pessoas naturais, é certo que...

Questão de Direito Civil da banca ESAF aplicada no concurso TRF 4a (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Q416440•
Direito Civil•
Pessoas•
ESAF•
TRF 4a•
Analista Judiciário

A respeito das pessoas naturais, é certo que

os ébrios habituais, os viciados e os pródigos são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

a personalidade civil da pessoa começa com a concepção e termina com a morte, ainda que presumida, com ou sem declaração da ausência.

os excepcionais sem desenvolvimento mental completo são incapazes relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer.

a menoridade cessa aos 21 anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

a declaração da morte presumida só poderá ser requerida se alguém, desaparecido em campanha, não for encontrado até 2 anos após o término da guerra.

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Pessoas•
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Analista Judiciário

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Direito Civil•
Pessoas•
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Analista Legislativo•
2018

Marcos, 46 anos, usuário de entorpecentes que lesionaram irreversivelmente seu sistema cognitivo, contraiu diversas dívidas e vive em situação de mendicância. Sua mãe e sua ex-mulher, mãe de sua filha de 15 anos, procuram assistência jurídica para gerir a situação. Nesse caso, Marcos

deverá ser interditado em razão da condição de toxicômano por absoluta incapacidade.

será considerado relativamente incapaz por vício em tóxicos e deverá ser assistido na prática de determinados atos.

não apresentava vontade hígida para a contração de dívidas, pelo que, todas são tidas como inexistentes.

deverá ser observado por um período de seis meses, sob assistência, para que seja declarado absolutamente incapaz.

perderá automaticamente, caso seja considerado incapaz, o poder familiar em relação à sua filha.

Q419732•
Direito Civil•
Pessoas•
CESPE CEBRASPE•
FINEP•
Analista

Pedro, seu filho Paulo, dez outras pessoas, o piloto e o copiloto viajavam de avião quando sofreram grave acidente aéreo. Após vinte dias, a equipe de resgate havia encontrado apenas 10 corpos, em grande parte, carbonizados, fato que dificultou a identificação, e encerrou as buscas. Nove corpos foram identificados e nenhum era de Pedro ou de Paulo. A perícia concluiu pela impossibilidade de haver sobrevivente. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

Essa situação configura típico caso de morte civil, que a lei considera como fato extintivo da pessoa natural.

Trata-se de morte presumida, sem decretação de ausência.

Nessa situação, deve ser declarada a ausência, somente podendo ser considerado como morto presumido nos casos em que a lei autoriza a abertura da sucessão definitiva.

Nesse caso, não há de se falar em comoriência, por tratar-se de circunstância vedada na legislação vigente.

O desaparecimento de Pedro e Paulo impõe preliminarmente a nomeação de curador para administrar os bens dos ausentes, se houver, devendo o juiz, de ofício, declarar ambos como ausentes e promover, em seguida a sucessão provisória.

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