1Q416454 | Direito Civil, Modalidades das Obrigações, Advogado, BADESC, FEPESEAssinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil. ✂️ a) Se o prejuízo exceder ao previsto na cláusula penal, pode o credor exigir indenização suplementar, ainda que tal efeito não tenha sido convencionado. ✂️ b) Nas obrigações de dinheiro, a cláusula penal é exigível cumulativamente com os juros de mora. ✂️ c) Tratando-se de cláusula penal compensatória, pode o credor exigir a satisfação da pena cominada juntamente com o desempenho da obrigação principal. ✂️ d) Para exigir a pena convencional, é necessário que o credor alegue e demonstre efetivo prejuízo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro