Questões Direito Civil Fatos Jurídicos

Acerca da prescrição, julgue os itens que se seguem. Caso o devedor pague uma dívida e ...

Responda: Acerca da prescrição, julgue os itens que se seguem. Caso o devedor pague uma dívida e posteriormente tome conhecimento de que aquela obrigação estava prescrita, ele poderá propor ação para reaver ...


1Q416465 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Defensor Público Substituto, DPE CE, CESPE CEBRASPE

Acerca da prescrição, julgue os itens que se seguem. Caso o devedor pague uma dívida e posteriormente tome conhecimento de que aquela obrigação estava prescrita, ele poderá propor ação para reaver o que indevidamente pagou. Essa prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, inclusive em recurso especial ou extraordinário, desde que tenha ocorrido prequestionamento.
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