Questões Direito Civil Teoria das Obrigações Contratuais

Quanto aos contratos regidos pelo Código Civil, julgue os próximos itens. A responsabil...

Responda: Quanto aos contratos regidos pelo Código Civil, julgue os próximos itens. A responsabilidade pela evicção consiste na garantia instituída em favor do contratante que venha a perder a coisa adquirid...


1Q416490 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Procurador Municipal, Prefeitura de Vitória ES, CESPE CEBRASPE

Quanto aos contratos regidos pelo Código Civil, julgue os próximos itens. A responsabilidade pela evicção consiste na garantia instituída em favor do contratante que venha a perder a coisa adquirida por meio de contrato oneroso comutativo ou oneroso aleatório, em virtude de direito de terceiro anterior ao contrato. Essa garantia é inerente aos contratos, não sendo aplicável na aquisição de bens em hasta pública.
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