Questões Direito Civil Teoria Geral do Direito Civil

Observadas as proposições abaixo, assinale a alternativa correta: I. O juiz ...

Responda: Observadas as proposições abaixo, assinale a alternativa correta: I. O juiz pode reconhecer de ofício prescrição ou decadência, mesmo quando esta for convencional. II. Quando o a...


1Q416493 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Juíz Estadual, TJ SC, TJ SC

Observadas as proposições abaixo, assinale a alternativa correta:

I. O juiz pode reconhecer de ofício prescrição ou decadência, mesmo quando esta for convencional.

II. Quando o ato ilícito deva ser apurado no juízo criminal, não corre prescrição antes da respectiva sentença definitiva, não sendo bastante para permitir a fluência do prazo mera sentença penal recorrível.

III. Ato extrajudicial do devedor de inequívoco reconhecimento da dívida interrompe a prescrição.

IV. A interrupção da prescrição é comum, aproveitando, em qualquer caso, a todos os credores ainda que somente um a tenha promovido.

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