Acerca das obrigações e da responsabilidade civil, julgue os itens a segui...

Acerca das obrigações e da responsabilidade civil, julgue os itens a seguir. A obrigação solidária passiva é caracterizada por uma multiplicidade de devedores que assumem diversos débitos...

Q416505 • Direito Civil • Noções Gerais de Obrigações em Geral • CESPE CEBRASPE • TRT 10a • Analista Judiciário

Acerca das obrigações e da responsabilidade civil, julgue os itens a seguir.

A obrigação solidária passiva é caracterizada por uma multiplicidade de devedores que assumem diversos débitos com um único credor, criando entre si um vínculo jurídico específico que os torna responsáveis pelo débito de todos.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Noções Gerais de Obrigações em Geral

1

Q422484 • Direito Civil • Noções Gerais de Obrigações em Geral • VUNESP • Tribunal de Justiça nbsp SP • Juiz Substituto • 2018
A solidariedade pode ser ativa ou passiva, mas não se identifica com a indivisibilidade, pois,
- a) nesta, a fim de que os devedores se exonerem para com todos os credores, exige-se o pagamento conjunto ou mediante caução, enquanto naquela não se exige tal cautela; a obrigação indivisível, quando se resolver em perdas e danos, torna-se divisível, enquanto a obrigação solidária conserva sua natureza; a remissão de dívida não extingue a obrigação indivisível para com os outros credores, entretanto, extingue-a a solidariedade até o montante do que foi pago, e pode a obrigação ser solidária e divisível ou indivisível e não solidária.
- b) nesta, a fim de que os devedores se exonerem para com todos os credores, exige-se o pagamento conjunto ou mediante caução, enquanto naquela não se exige tal cautela; a obrigação indivisível, quando se resolver em perdas e danos, torna-se divisível, enquanto a obrigação solidária conserva sua natureza; a remissão de dívida não extingue a obrigação indivisível para com os outros credores, entretanto, extingue-a a solidariedade, até o montante do que foi pago, não podendo, porém, a obrigação ser solidária e divisível ou indivisível e não solidária.
- c) naquela, para que os devedores se exonerem com todos os credores, exige-se o pagamento conjunto ou mediante caução, enquanto nesta não se exige tal cautela; a obrigação solidária, quando se resolver em perdas e danos, torna-se divisível, enquanto a obrigação indivisível conservará sua natureza; a remissão de dívida não extingue a obrigação solidária para com os outros credores, entretanto, extingue-a a obrigação indivisível, não podendo a obrigação ser solidária e divisível ou não solidária e indivisível.
- d) naquela, para que os devedores se exonerem com todos os credores, exige-se o pagamento conjunto ou mediante caução, enquanto nesta não se exige tal cautela; a obrigação solidária, quando se resolver em perdas e danos, torna-se divisível, enquanto a obrigação indivisível conservará sua natureza; a remissão de dívida não extingue a obrigação solidária para com os outros credores, entretanto, extingue-a a obrigação indivisível, e pode a obrigação ser indivisível e não solidária ou divisível e solidária.
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2

Q421737 • Direito Civil • Noções Gerais de Obrigações em Geral • CESPE CEBRASPE • TJ DF • Juiz de Direito Substituto
Assinale a opção correta, considerando as modalidades de obrigações, os contratos bancários e a responsabilidade civil.
- a) A suspensão indevida do abastecimento de água não configura dano moral in re ipsa, razão por que não cabe qualquer pedido de reparação de dano.
- b) Assim como ocorre com as taxas condominiais, o fornecimento de água é obrigação que se transmite imediatamente ao adquirente do serviço, concomitantemente com a transferência do domínio ou da posse da coisa a que se refere, sendo ele responsável pelo pagamento dos débitos do contrato de fornecimento de água, a despeito do fato de ter adquirido o imóvel após o faturamento do serviço.
- c) Não é exigida a constituição de renda para o pagamento de pensão vitalícia em decorrência de ação de indenização por danos materiais e morais, por se tratar de ônus exagerado ao devedor da obrigação de reparar.
- d) É legal a cobrança de tarifa de abertura de crédito e de tarifa de emissão de carnê, por instituição bancária, desde que haja previsão contratual específica.
- e) O contrato de fornecimento de água vincula apenas a concessionária e o solicitante do abastecimento, de modo que a contraprestação pela oferta do serviço não tem natureza jurídica de obrigação propter rem, na medida em que não se vincula à titularidade do imóvel.
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3

Q421226 • Direito Civil • Noções Gerais de Obrigações em Geral • FAUEL • Prefeitura Municipal de Paranaguá PR • Procurador
Sobre Obrigações no Código de Direito Civil é correto afirmar que:
- a) Até a tradição pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço; se o credor anuir, poderá o devedor resolver a obrigação.
- b) Não sendo culpado o devedor, poderá o credor exigir o equivalente, ou aceitar a coisa no estado em que se acha, com direito a reclamar, em um ou em outro caso, indenização das perdas e danos.
- c) Se um dos credores remitir a dívida, a obrigação ficará extinta para com os outros.
- d) O devedor demandado pode opor ao credor as exceções que lhe forem pessoais e as comuns a todos; não lhe aproveitando as exceções pessoais a outro co-devedor.
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4

Q421194 • Direito Civil • Noções Gerais de Obrigações em Geral • CESPE CEBRASPE • MPE AC • Promotor de Justiça Substituto
Considerando os conceitos de adimplemento e inadimplemento de uma obrigação, assinale a opção correta.
- a) O devedor pode responder pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior desde que, expressamente, tenha-se por eles responsabilizado.
- b) O juiz pode conceder ao credor indenização suplementar se os juros da mora e a pena convencional não cobrirem o prejuízo suportado.
- c) A invalidade da cláusula penal implica a invalidade da obrigação principal, visto que nesta está inserida.
- d) Considera-se em mora o devedor que não efetue o pagamento no tempo ajustado, mas não o que cumpra a obrigação de forma imperfeita.
- e) Não se admite que o credor recuse a prestação, ainda que o devedor a cumpra em mora, devendo aquele socorrer-se das perdas e danos para ver mitigado seu prejuízo.
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5

Q419676 • Direito Civil • Noções Gerais de Obrigações em Geral • CESPE CEBRASPE • ABIN • Oficial Técnico de Inteligência
Julgue os itens a seguir, relativos às obrigações.

Doutrinariamente, é possível estabelecer distinção entre obrigações genéricas e alternativas.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q417268 • Direito Civil • Noções Gerais de Obrigações em Geral • ESAF • TCU • Analista de Controle Externo ACE
A classificação da obrigação em divisível e indivisível tem por base:
- a) o seu objeto.
- b) seu modo de execução.
- c) a pluralidade de sujeitos.
- d) o seu conteúdo.
- e) os seus elementos acidentais.
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7

Q415701 • Direito Civil • Noções Gerais de Obrigações em Geral • SENASP • Prefeitura de Salvador BA • Auditor Interno
Marque a alternativa correta.
- a) Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.
- b) O juiz pode de ofício suprir a alegação de prescrição independente do estado das pessoas diretamente interessadas
- c) A prescrição iniciada contra uma pessoa não continua contra o seu sucessor.
- d) A interrupção da prescrição contra o devedor principal não prejudica o fiador.
- e) A prescrição ocorre em 10 (dez) anos,quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.
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8

Q415653 • Direito Civil • Noções Gerais de Obrigações em Geral • CESPE CEBRASPE • TJ DF • Analista Judiciário
Quanto às obrigações, julgue os itens a seguir.

Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q415378 • Direito Civil • Noções Gerais de Obrigações em Geral • CESPE CEBRASPE • TRT 10a • Técnico Judiciário
Acerca do direito das obrigações e dos contratos, julgue os itens a seguir.

Uma obrigação indivisível, seja física ou legal, somente admite ser cumprida em sua integridade. Mesmo havendo mais de um credor, ou mais de um devedor, a prestação não pode ser fracionada.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q415347 • Direito Civil • Noções Gerais de Obrigações em Geral • FUNIVERSA • APEX Brasil • Analista
Quanto aos elementos acidentais as obrigações podem ser:
- a) Pura ou simples.
- b) Pura ou simples, condicional e a termo.
- c) Pura ou simples, condicional, modal ou gravada ou com encargo e a termo.
- d) Principal, acessória e a termo.
- e) Acessória, condicional, modal ou gravada ou com encargo.
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