À luz dos dispositivos da Lei nº 10.406/02 é correto afirmar....

Questão de Direito Civil da banca FADEMS aplicada no concurso TJ MS (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q416517•
Direito Civil•
Pessoas•
FADEMS•
TJ MS•
Analista Judiciário

À luz dos dispositivos da Lei nº 10.406/02 é correto afirmar.

Os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos são incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer.

Os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido são incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer.

Os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

Os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer.

Os pródigos São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

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Pessoas•
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Pessoas•
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deverá ser interditado em razão da condição de toxicômano por absoluta incapacidade.

será considerado relativamente incapaz por vício em tóxicos e deverá ser assistido na prática de determinados atos.

não apresentava vontade hígida para a contração de dívidas, pelo que, todas são tidas como inexistentes.

deverá ser observado por um período de seis meses, sob assistência, para que seja declarado absolutamente incapaz.

perderá automaticamente, caso seja considerado incapaz, o poder familiar em relação à sua filha.

Q419732•
Direito Civil•
Pessoas•
CESPE CEBRASPE•
FINEP•
Analista

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Essa situação configura típico caso de morte civil, que a lei considera como fato extintivo da pessoa natural.

Trata-se de morte presumida, sem decretação de ausência.

Nessa situação, deve ser declarada a ausência, somente podendo ser considerado como morto presumido nos casos em que a lei autoriza a abertura da sucessão definitiva.

Nesse caso, não há de se falar em comoriência, por tratar-se de circunstância vedada na legislação vigente.

O desaparecimento de Pedro e Paulo impõe preliminarmente a nomeação de curador para administrar os bens dos ausentes, se houver, devendo o juiz, de ofício, declarar ambos como ausentes e promover, em seguida a sucessão provisória.

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