Questões Direito Civil Fatos Jurídicos

No que tange a decadência, considere as assertivas abaixo. I. Se a decadência...

Responda: No que tange a decadência, considere as assertivas abaixo. I. Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, podendo o juiz supri...


1Q416531 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista Judiciário, TRT 13a, FCC

No que tange a decadência, considere as assertivas abaixo.

I. Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, podendo o juiz suprir, de ofício, a alegação.

II. É anulável a renúncia à decadência fixada em lei, por ser matéria de ordem pública.

III. Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem ou interrompem a prescrição.

Está correto SOMENTE o que se afirma em

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