No que concerne à Lei de Introdução ao Código Civil é correto afirmar: A) Em regra, o divórcio realizado no estrangeiro, se um ou ambos os cônjuges forem brasileiros só será reconhecido no Brasil depois de dois anos da data da sentença. B) Reputa-se direito adquirido aquele já consumado segundo a lei vigente ao tempo que se concretizou. C) Nos Estados estrangeiros a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia, em regra, seis meses depois de oficialmente publicada. D) A lei nova que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes revoga ou modifica lei anterior. E) No sistema jurídico brasileiro, salvo disposição em contrário, não se admite a figura da repristinação.

E) No sistema jurídico brasileiro, salvo disposição em contrário, não se admite a figura da repristinação.

No que concerne à Lei de Introdução ao Código Civil é correto afirmar:

No que concerne à Lei de Introdução ao Código Civil é correto afirmar:

✂️ a) Em regra, o divórcio realizado no estrangeiro, se um ou ambos os cônjuges forem brasileiros só será reconhecido no Brasil depois de dois anos da data da sentença.
✂️ b) Reputa-se direito adquirido aquele já consumado segundo a lei vigente ao tempo que se concretizou.
✂️ c) Nos Estados estrangeiros a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia, em regra, seis meses depois de oficialmente publicada.
✂️ d) A lei nova que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes revoga ou modifica lei anterior.
✂️ e) No sistema jurídico brasileiro, salvo disposição em contrário, não se admite a figura da repristinação.