Suponha que, em circunstância de perigo iminente, Pedro destruiu coisa alheia. S...

Questão de Direito Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso MC (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Suponha que, em circunstância de perigo iminente, Pedro destruiu coisa alheia. Sabe-se que as circunstâncias tornaram absolutamente necessária a destruição da coisa, e que Pedro não excedeu os limites do indispensável para a remoção do perigo. A partir dessa situação, julgue os itens a seguir.

A situação apresentada não constitui ato ilícito.