Trata-se de vício do ato jurídico que, embora não incidindo sobre a vontad...

Trata-se de vício do ato jurídico que, embora não incidindo sobre a vontade do agente, torna o ato desconforme com o Direito, sendo assim nocivo à sociedade:


Trata-se de vício do ato jurídico que, embora não incidindo sobre a vontade do agente, torna o ato desconforme com o Direito, sendo assim nocivo à sociedade:

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