Questões Direito Civil Teoria das Obrigações Contratuais

Maria firmou com Teresa instrumento particular de cessão de direitos pelo qual cedeu...

Responda: Maria firmou com Teresa instrumento particular de cessão de direitos pelo qual cedeu o imóvel rural de sua propriedade e recebeu como pagamento, entre outras parcelas, um apartamento situado na ...


1Q416558 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Advogado, Companhia de Habitação Popular de Bauru COHAB BAURU SP, CESPE CEBRASPE

Maria firmou com Teresa instrumento particular de cessão de direitos pelo qual cedeu o imóvel rural de sua propriedade e recebeu como pagamento, entre outras parcelas, um apartamento situado na mesma cidade. Tal negociação foi intermediada pelo corretor de imóveis, o qual firmou com Maria o contrato de intermediação imobiliária, comprometendo-se a vender o referido apartamento no prazo de 30 dias, a contar da assinatura do contrato. Por não ter o corretor logrado êxito em vender o referido imóvel, Maria propôs ação anulatória com o objetivo de desconstituir instrumento particular de cessão de direitos e obrigações firmada com Teresa e o corretor.

Considerando a situação hipotética apresentada acima, julgue os itens seguintes.

Em razão do descumprimento do contrato de corretagem celebrado com o segundo réu, deve ser decretada a nulidade da compra e venda entabulada com a primeira ré, porque o negócio jurídico pode ser anulado, mesmo quando o dolo não provém do outro contratante, mas de terceiro (corretor), pessoa estranha à eficácia direta do negócio.

  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.