Questões Direito Civil Teoria Geral da Responsabilidade Civil

Acerca da responsabilidade civil, julgue os itens a seguir. Tratando-se de re...

Responda: Acerca da responsabilidade civil, julgue os itens a seguir. Tratando-se de responsabilidade do fornecedor de serviços e produtos, em observância ao princípio legal da inversão do ônus da ...


1Q416590 | Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, Analista Judiciário, TRT 10a, CESPE CEBRASPE

Acerca da responsabilidade civil, julgue os itens a seguir.

Tratando-se de responsabilidade do fornecedor de serviços e produtos, em observância ao princípio legal da inversão do ônus da prova em favor do consumidor, regra de aplicação obrigatória, o consumidor tem direito de atuar no processo com meras alegações, passando ao fornecedor o ônus de provar o contrário.

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