A respeito do negócio jurídico, dos atos jurídicos lícitos, dos atos ilíci...

A respeito do negócio jurídico, dos atos jurídicos lícitos, dos atos ilícitos, da prescrição e decadência, julgue os seguintes itens. O agente capaz que contratar com pessoa absolutamente...


A respeito do negócio jurídico, dos atos jurídicos lícitos, dos atos ilícitos, da prescrição e decadência, julgue os seguintes itens.

O agente capaz que contratar com pessoa absolutamente incapaz estará autorizado a invocar em seu favor a incapacidade desta, ainda que divisível a prestação objeto do direito ou da obrigação comum.

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência. Política de Privacidade.