É correto afirmar:...

Questão de Direito Civil. Confira a resolução completa abaixo:

Q416652•
Direito Civil•
Liquidação da Herança

É correto afirmar:

dispensa-se abertura de inventário, em havendo um único herdeiro à sucessão, cabendo à Fazenda Pública proceder a eventual cobrança de imposto de transmissão causa mortis pela via administrativa ou executiva.

a Fazenda Pública deverá ser citada para os termos do inventário, ficando, por esta razão, impedida de requerer sua abertura.

na ordem de vocação hereditária o Poder Público Estadual deverá ser, por último, chamado à sucessão.

a partilha terá início uma vez julgado o cálculo de imposto de transmissão causa mortis.

a Fazenda Pública não deverá ser citada em sede de inventário; seu ingresso estará sujeito à existência ou não de interesse público.

Questões Relacionadas

Q418494•
Direito Civil•
Liquidação da Herança•
UEG•
Assembléia Legislativa GO•
Procurador

O livro V do Código Civil de 2002 trata da normatização jurídica da transmissão do patrimônio em decorrência da morte, fato que se justifica em aspectos religiosos, políticos, familiares e psicológicos. No atinente ao Direito das Sucessões, disciplina o Código Civil que

o companheiro não pode ser escolhido e nomeado inventariante em processo de inventário, por expressa vedação legal.

a administração da herança será exercida pelo inventariante desde a morte do de cujus até a homologação da partilha.

a partilha será sempre judicial, se os herdeiros divergirem, assim como se algum deles for incapaz.

a pretensão de anular a partilha prescreve em 3 (três) anos.

Q416595•
Direito Civil•
Liquidação da Herança•
CESPE CEBRASPE•
SF•
Consultor Legislativo

Murilo — devedor — contraiu com Álvaro — credor —, seu filho e único herdeiro, uma dívida quérable de R$ 100,00. Após o vencimento da dívida, murilo falece, sem que tenha havido o pagamento.

Com base na situação descrita e considerando a legislação civil vigente relativa a obrigações bem como a doutrina a respeito da teoria geral das obrigações, julgue os itens a seguir.

Se Murilo tivesse outros herdeiros, a dívida, em regra, não seria extinta totalmente.

Certo

Errado

Q418306•
Direito Civil•
Liquidação da Herança•
VUNESP•
TJ SP•
Titular de Serviços Notariais e de Registro

No tema relativo ao instituto da colação, assinale a alternativa correta.

São dispensadas da colação as doações que o doador determinar saiam da parte disponível, contanto que não a excedam, computado o seu valor ao tempo da doação.

São dispensadas da colação as doações que o doador determinar saiam da parte disponível, contanto que não a excedam, computado o seu valor ao tempo da abertura da sucessão.

A dispensa da colação só poderá ser prevista no próprio título de liberalidade.

O tabelião deverá obstar a doação de bens que ultrapasse o valor da legítima dos herdeiros necessários.

Notificações

Nada por aqui