Em relação à Lei de Introdução ao Código Civil e à interpretação das leis,...

Em relação à Lei de Introdução ao Código Civil e à interpretação das leis, julgue os itens a seguir. Cabe ao intérprete dizer o exato sentido da lei, ou seja, a razão de ser da lei, sendo...


Em relação à Lei de Introdução ao Código Civil e à interpretação das leis, julgue os itens a seguir.

Cabe ao intérprete dizer o exato sentido da lei, ou seja, a razão de ser da lei, sendo-lhe vedada interpretação que resulte em ampliação ou restrição da norma jurídica.

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência. Política de Privacidade.