De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta. A) Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato criminoso para salvar de perigo atual, que tenha provocado por sua vontade, direito próprio ou alheio. B) É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou embriaguez voluntária, era, ao tempo da ação ou da omissão, incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. C) A pena cumprida no estrangeiro é computada à pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quan do diversas. D) O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena e, se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço. E) Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência à ordem manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.

Questões Direito Penal

De acordo com o Código Penal, assinale a alternativacorreta.

Responda: De acordo com o Código Penal, assinale a alternativacorreta.

1Q41669 | Direito Penal, Agente de Polícia, Polícia Civil SC, ACAFE

De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato criminoso para salvar de perigo atual, que tenha provocado por sua vontade, direito próprio ou alheio.
✂️ b) É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou embriaguez voluntária, era, ao tempo da ação ou da omissão, incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
✂️ c) A pena cumprida no estrangeiro é computada à pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quan do diversas.
✂️ d) O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena e, se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.
✂️ e) Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência à ordem manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Valderez Silva em 31/12/1969 21:00:00

ALTERNATIVA (E)
Art. 22 - Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.

Por Valderez Silva em 31/12/1969 21:00:00

CORREÇÃO - ALTERNATIVA (D) É A CORRETA
Art. 21 - O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.

Por Tiago Andre Benati em 31/12/1969 21:00:00

e) Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência à ordem manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.
Está errada, pois o art. 22 dispõe como "não manisfestante ilegal".

Por Tauama Maldonado em 31/12/1969 21:00:00

E está errada pq afirma que a ordem foi manifestamente ilegal. Só não haveria pena se a ordem fosse manifestamente NÃO ilegal. Gabarito D

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