Observadas as disposições do Código Penal referentes à aplicação da pena, analise as af...
Responda: Observadas as disposições do Código Penal referentes à aplicação da pena, analise as afirmações a seguir. I -No concurso de crimes, as penas de multa são aplicadas distinta e integra...
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Por Camila Carvalho de Oliveira em 31/12/1969 21:00:00
Nesta questao eu aprendi que se vc alegar que desconhece a lei sua pena eh reduzida.. em todo curso de direito me foi ensinado que ninguem pode alegar desconhecimento da lei.. mas agora aprendi que podemos sim, e ainda reduz a pena.

Por Sandro gate em 31/12/1969 21:00:00
É o caso de erro de proibição em que não se isenta da pena, mas se faz a valoração paralela no juízo do profano. Ex: analfabeto, etc. Nesse caso existe possível minorante de 1/6 a 1/3.
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