Observadas as disposições do Código Penal referentes à aplicação da pena, ana...

Observadas as disposições do Código Penal referentes à aplicação da pena, analise as afirmações a seguir. I -No concurso de crimes, as penas de multa são aplicadas distinta e integra...


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Observadas as disposições do Código Penal referentes à aplicação da pena, analise as afirmações a seguir.

I - No concurso de crimes, as penas de multa são aplicadas distinta e integralmente.
II - São circunstâncias que sempre atenuam a pena, ter o agente desconhecimento da lei, bem como cometido o crime por motivo de relevante valor social ou morai.
III - Quando forem aplicadas penas restritivas de direitos, o condenado cumprirá simultanea­ mente as que forem compatíveis entre si e sucessivamente às demais.
IV - Quando, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, o agente, ao invés de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa, responde como se tivesse praticado o crime na forma culposa. 

Assinale a alternativa correta.
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  • Camila Carvalho de Oliveira
    Camila Carvalho de Oliveira
    23/11/2017 • 10:10
    Nesta questao eu aprendi que se vc alegar que desconhece a lei sua pena eh reduzida.. em todo curso de direito me foi ensinado que ninguem pode alegar desconhecimento da lei.. mas agora aprendi que podemos sim, e ainda reduz a pena.
  • Sandro gate
    Sandro gate
    06/12/2017 • 01:05
    É o caso de erro de proibição em que não se isenta da pena, mas se faz a valoração paralela no juízo do profano. Ex: analfabeto, etc. Nesse caso existe possível minorante de 1/6 a 1/3.

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