Questão: Julgue os itens subseqüentes. Contrato de mútuo no qual uma ...

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ID: 416719•
Direito Civil•
Teoria das Obrigações Contratuais•
CESPE CEBRASPE•
Companhia de Saneamento de Sergipe SE•
Advogado

Julgue os itens subseqüentes. Contrato de mútuo no qual uma parte assuma o pagamento excessivo de juros, por estar desempregado e com família ao desabrigo, constitui hipótese de contrato eivado de nulidade absoluta, por vício de lesão, pois o devedor assumiu obrigação excessiva, sob premente necessidade.

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Teoria das Obrigações Contratuais•
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