Questões Direito Civil Teoria das Obrigações Contratuais

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1Q416719 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Advogado, Companhia de Saneamento de Sergipe SE, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subseqüentes. Contrato de mútuo no qual uma parte assuma o pagamento excessivo de juros, por estar desempregado e com família ao desabrigo, constitui hipótese de contrato eivado de nulidade absoluta, por vício de lesão, pois o devedor assumiu obrigação excessiva, sob premente necessidade.
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