Não se considera ilícito, mas acarreta a obrigação de o agente indenizar o dano,...

Questão de Direito Civil da banca FCC aplicada no concurso ARCE CE (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Não se considera ilícito, mas acarreta a obrigação de o agente indenizar o dano, o ato praticado