A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prá...

Responda: A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática dos atos da vida civil. Entretanto, cessa a incapacidade dos menores:

Q416735 | Direito Civil, Pessoas, Analista Técnico, Secretaria da Administração do Estado TO, CESGRANRIO

A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática dos atos da vida civil. Entretanto, cessa a incapacidade dos menores:

a) pela colação de grau em curso de nível médio.
b) pela concessão dos pais se o menor tiver 15 (quinze) anos completos.
c) pelo exercício de trabalho subordinado, desde que o menor, com 14 (quatorze) anos, tenha economia própria.
d) pelo estabelecimento comercial, desde que o menor, com 16 (dezesseis) anos, tenha economia própria.
e) após completar 17 anos, por decisão do Juiz de Menores, em casos excepcionais.