NÃO se verifica sucessão de empresas em caso de

✂️ a) encampação de estabelecimento industrial por outro.

✂️ b) substituição de arrendatário na exploração do mesmo serviço.

✂️ c) aquisição parcial do acervo da massa falida.

✂️ d) fusão de dois estabelecimentos comerciais, dando origem a um terceiro.

✂️ e) substituição de concessionário de serviço público.

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