Ainda, com foco no novo Código Civil Brasileiro, sobre a filiação, conside...

Ainda, com foco no novo Código Civil Brasileiro, sobre a filiação, considere as alternativas: I. Os filhos, havidos ou não da relação de casamento, ou por adoção, terão os mesmos direito...

Q416737 • Direito Civil • Relação de Parentesco • SUSTENTE • TJ PE • Psicólogo

Ainda, com foco no novo Código Civil Brasileiro, sobre a filiação, considere as alternativas:

I. Os filhos, havidos ou não da relação de casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.

II. Basta o adultério da mulher, ainda que confessado, para ilidir a presunção legal da paternidade.

III. Cabe ao marido, o direito de contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher, sendo tal ação imprescritível.

IV. Basta a confissão materna para excluir a paternidade.

Apenas está correto o que se afirma em:

a) I e III.
b) I, II e III.
c) II, III e IV.
d) Todas.
e) II e IV.

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Questões sobre Relação de Parentesco

1

Q422713 • Direito Civil • Relação de Parentesco • VUNESP • Prefeitura de Presidente Prudente SP • Assistente Social
Conforme prescreve o Código Civil brasileiro, pelo casamento, homem e mulher assumem mutuamente a condição de consortes, companheiros e responsáveis pelos encargos da família. O sustento, guarda e educação dos filhos são deveres de ambos os cônjuges. No seu artigo 1.568, define que cônjuges são obrigados a concorrer, para o sustento da família e a educação dos filhos, qualquer que seja o regime patrimonial,
- a) mantidos, respectivamente, os papéis de provedor e cuidadora.
- b) divididos os encargos por área de cobertura.
- c) com percentuais idênticos e regulares.
- d) na proporção de seus bens e dos rendimentos do trabalho.
- e) subtraídas as despesas pessoais de ambos.
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2

Q422701 • Direito Civil • Relação de Parentesco • CESPE CEBRASPE • Tribunal de Justiça nbsp BA • Juiz de Direito Substituto • 2019
Com relação ao reconhecimento voluntário de filhos tidos fora do casamento, julgue os seguintes itens.
I O Código Civil admite o reconhecimento voluntário de paternidade por declaração direta e expressa perante o juiz, desde que manifestada em ação própria, denominada ação declaratória de paternidade. Nesse caso, o ato jurídico é irrevogável.
II De acordo com o Código Civil, o reconhecimento voluntário de paternidade por meio do testamento é revogável pelo testador, por constituir ato de última vontade, mutável a qualquer tempo antes do falecimento do testador.
III O reconhecimento de filiação pode preceder o nascimento do filho e, até mesmo, ser posterior ao falecimento deste. Nesse último caso, admite-se o reconhecimento post mortem se o filho deixar descendentes.
Assinale a opção correta.
- a) Apenas o item II está certo.
- b) Apenas o item III está certo.
- c) Apenas os itens I e II estão certos.
- d) Apenas os itens I e III estão certos.
- e) Todos os itens estão certos.
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3

Q422600 • Direito Civil • Relação de Parentesco • MPE PR • Ministério Público Estadual PR • Promotor de Justiça Substituto • 2019
Perderá por ato judicial o poder familiar aquele que:
I - castigar imoderadamente o filho.
II - entregar de forma irregular o filho a terceiros para fins de adoção.
III - praticar contra outrem igualmente titular do mesmo poder familiar estupro ou outro crime contra a dignidade sexual sujeito à pena de reclusão.
IV - praticar contra filho, filha ou outro descendente, homicídio, feminicídio ou lesão corporal de natureza grave ou seguida de morte, quando se tratar de crime doloso envolvendo violência doméstica e familiar.
- a) Estão corretas apenas I e II.
- b) Estão corretas apenas III e IV.
- c) Estão corretas apenas I, II e IV.
- d) Estão corretas apenas II, III e IV.
- e) Todas estão corretas.
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4

Q422590 • Direito Civil • Relação de Parentesco • CESPE CEBRASPE • TRT 10a • Analista Judiciário
Acerca de pessoa jurídica, prescrição e decadência, julgue os próximos itens.

A ação de reconhecimento de paternidade é imprescritível, porém, no caso de petição de herança, corre o prazo prescricional.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q422451 • Direito Civil • Relação de Parentesco • CESPE CEBRASPE • MPS MPAS • Nível IV
Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito das relações de parentesco.

Paulo casou-se com Carla, irmã de Jane. Nessa situação, mesmo se rompido o vínculo matrimonial, Paulo não poderá se casar com Jane, já que o vínculo de parentesco por afinidade não se desfaz com a dissolução do casamento.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q422300 • Direito Civil • Relação de Parentesco • CESPE CEBRASPE • TRE BA • Analista Judiciário
Acerca do direito civil, julgue os itens seguintes.

O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes e descendentes do cônjuge ou companheiro.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q422218 • Direito Civil • Relação de Parentesco • FGV
Leonardo e Suellen, residentes na cidade do Rio de Janeiro, diante da necessidade de sua filha Laura, com 13 anos de idade. Viajar com sua avó materna para a cidade de Macaé, localizada ainda no Estado do Rio de Janeiro, a aproximadamente 180 quilômetros da capital, solicitaram informações sobre a viabilidade da viagem sem a presença dos pais. No caso em questão, é correto afirmar que
- a) não há necessidade de qualquer autorização dos pais, desde que o parentesco com a avó seja provado documentalmente.
- b) não há possibilidade jurídica da realização dessa viagem sem a presença de, ao menos, um dos pais.
- c) é indispensável que haja autorização dos pais para a realização dessa viagem.
- d) é indispensável que haja autorização de pelo menos um dos pais para a realização dessa viagem.
- e) é indispensável que haja autorização judicial para a realização dessa viagem.
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8

Q422141 • Direito Civil • Relação de Parentesco • FCC • Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul RS • Defensor Público • 2018
Maria cresceu sem conhecer seu pai. Aos 30 anos, soube que era filha de João, o qual teve declarada sua morte presumida há 11 anos. Ainda assim, Maria resolve propor ação para investigação da paternidade contra a sucessão de João. Sobre a prova necessária para demonstrar a paternidade,
- a) considerando que se desconhece a existência de restos mortais, não é possível provar a paternidade.
- b) é possível provar a paternidade, ainda que os herdeiros se neguem a realizar o exame pericial.
- c) a presunção advinda da negativa em realizar o exame pericial não pode ser oposta aos herdeiros.
- d) se inexistirem herdeiros, não é possível provar a paternidade, pois fundamental a prova pericial.
- e) se Maria tiver pai registral, com quem tenha vínculo afetivo, não é possível propor a ação para buscar conhecer sua origem genética.
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9

Q422127 • Direito Civil • Relação de Parentesco • CONSULPLAN • Prefeitura de Araçatuba SP • Coordenador Técnico
Sobre adoção, assinale a afirmativa correta.
- a) O adotando, mesmo se já estiver sob a guarda de seus adotantes, deverá contar com no máximo dezoito anos na data em que for realizado o pedido de adoção.
- b) A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.
- c) Caso os interessados não possam realizar a adoção pessoalmente, poderão fazê-lo mediante procuração.
- d) Os interessados com dezoito a vinte e um anos somente poderão adotar se estiverem casados.
- e) Desde que atendam aos requisitos básicos para a adoção, a diferença de idade entre o adotante e o adotando é irrelevante.
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10

Q422105 • Direito Civil • Relação de Parentesco • CESPE CEBRASPE • TJ DF • Analista Judiciário
Com base no que dispõe o Código Civil sobre o direito de família, julgue os itens a seguir.

A presunção legal da paternidade não se elide com o adultério da mulher, ainda que confessado.
- a) Certo
- b) Errado
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