Questões Direito Civil Teoria Geral do Direito Civil

No que se refere às regras referentes à aplicação e à interpretação da norma, julgue...

Responda: No que se refere às regras referentes à aplicação e à interpretação da norma, julgue os itens subsequentes. Em decorrência da aplicação da parêmia latina in claris cessat interpretatio à ...


1Q416741 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Analista de Saneamento, EMBASA, CESPE CEBRASPE

No que se refere às regras referentes à aplicação e à interpretação da norma, julgue os itens subsequentes.

Em decorrência da aplicação da parêmia latina in claris cessat interpretatio à legislação brasileira, apenas as normas ambíguas são passíveis de interpretação por parte dos aplicadores de tais normas.

  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.