A respeito dos bens públicos, é correto afirmar: A) Os bens públicos dominicais não podem ser alienados, por expressa vedação legal. B) Os bens públicos de uso comum do povo, enquanto conservarem a sua qualificação, podem ser alienados, observadas as exigências legais. C) Os bens públicos de uso especial, enquanto conservarem a sua qualificação, podem ser alienados, observadas as exigências legais. D) O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem. E) Os edifícios destinados a serviço ou estabelecimento de autarquias municipais não se incluem dentre os bens públicos de uso especial.

D) O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.

Questões Direito Civil Bens

A respeito dos bens públicos, é correto afirmar:

Responda: A respeito dos bens públicos, é correto afirmar:

1Q416745 | Direito Civil, Bens, Assistente Jurídico, TCE PB, FCC

A respeito dos bens públicos, é correto afirmar:

✂️ a) Os bens públicos dominicais não podem ser alienados, por expressa vedação legal.
✂️ b) Os bens públicos de uso comum do povo, enquanto conservarem a sua qualificação, podem ser alienados, observadas as exigências legais.
✂️ c) Os bens públicos de uso especial, enquanto conservarem a sua qualificação, podem ser alienados, observadas as exigências legais.
✂️ d) O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
✂️ e) Os edifícios destinados a serviço ou estabelecimento de autarquias municipais não se incluem dentre os bens públicos de uso especial.