todas as pessoas jurídicas nascem do registro de seus atos constitutivos;

a personalidade jurídica pode ter seu fim com o processo de falência;

haverá desconsideração da personalidade jurídica sempre que necessário;

as pessoas jurídicas de direito privado podem ter seu fim através de distrato, termo final ou dissolução judicial;

as associações são pessoas jurídicas de direito privado e podem ter como objeto qualquer finalidade, inclusive as lucrativas.