O Código Civil dispõe que a sede de um município é o lugar:

✂️ a) em que funciona a sua administração.

✂️ b) onde se encontra o seu bairro mais desenvolvido economicamente.

✂️ c) do domicílio do seu Prefeito e o do Presidente da Câmara Municipal.

✂️ d) em que se encontra o seu Distrito mais importante.

✂️ e) em que funciona a Câmara Municipal.

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