Por Marcos de Castro em 07/01/2025 08:26:35🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
Quanto ao pagamento, podemos afirmar que o credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa.
Essa é uma regra básica do Direito das Obrigações, prevista no Código Civil Brasileiro, em seu artigo 313: "O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa." Isso significa que o devedor deve realizar o pagamento da forma como foi acordado, sem impor ao credor uma prestação diferente daquela que é devida.
Quanto ao pagamento, podemos afirmar que o credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa.
Essa é uma regra básica do Direito das Obrigações, prevista no Código Civil Brasileiro, em seu artigo 313: "O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa." Isso significa que o devedor deve realizar o pagamento da forma como foi acordado, sem impor ao credor uma prestação diferente daquela que é devida.