No que tange à responsabilidade civil, julgue o item seguinte. Embora o CC so...

Gabarito: a)

Vamos lá! O Código Civil realmente menciona a boa-fé principalmente na fase de conclusão e execução dos contratos, mas a doutrina entende que essa boa-fé também deve ser observada antes mesmo do contrato ser formalizado, ou seja, na fase pré-contratual. Essa responsabilidade pré-contratual existe para proteger as partes durante as negociações, evitando que uma delas cause danos à outra por agir de forma desleal ou negligente antes do contrato ser fechado.

Além disso, essa responsabilidade pré-contratual não se confunde com os contratos preliminares (como o contrato de promessa), que são contratos formais que antecedem o contrato principal. A responsabilidade pré-contratual abrange justamente as negociações anteriores à formalização de qualquer pacto, mesmo antes de um contrato preliminar existir.

Por isso, a afirmativa está correta!